O horário de trabalho pode assumir várias formas para se adaptar às necessidades das empresas e dos trabalhadores. Neste artigo, explicamos os limites legais, os direitos essenciais e as sete principais formas de organização do tempo de trabalho, como o trabalho por turnos, noturno, adaptabilidade ou isenção de horário.
Trabalhar além do horário pode aumentar o rendimento, mas é essencial conhecer os direitos e regras legais. Este guia explica como calcular horas extraordinárias, quando são permitidas e o que muda com a nova legislação.
A isenção de horário de trabalho permite maior flexibilidade e autonomia, sendo comum em funções de direção ou com grande independência. No entanto, esta modalidade implica geralmente mais horas de trabalho, exigindo uma avaliação cuidadosa dos direitos, deveres e compensações previstos na lei.
Conciliar estudo e trabalho exige organização e conhecimento dos direitos legais. Este guia explica quem pode ter o estatuto, os critérios de aproveitamento escolar e os principais benefícios, como dispensa de aulas, adaptação de horários e licença sem retribuição.
Quanto custa um trabalhador à empresa?
Entre retenções de IRS, contribuições para a Segurança Social e outras obrigações legais, há muito mais para além do salário bruto. Este artigo lista, os encargos financeiros e não financeiros que fazem parte de qualquer relação laboral em Portugal.
O despedimento por extinção do posto de trabalho é uma medida legal prevista no Código do Trabalho português, mas o seu cumprimento exige rigor, documentação adequada e respeito por prazos específicos. Neste artigo, explicamos, passo a passo, como as empresas podem conduzir este processo de forma legal e segura, evitando riscos e protegendo os direitos de ambas as partes.
É ainda comum encontrarmos situações de falsos recibos verdes, um regime de prestação de serviços que, esconde uma relação laboral típica. Esta prática é ilegal e acarreta riscos sérios para as empresas, como coimas e processos laborais. Segundo o Código…
Como podem os herdeiros protegerem-se ao herdar dívidas? O processo de pagamento das dívidas e as opções legais para evitar pagar com os seus próprios bens. Herdar pode ser um processo complicado, especialmente quando a herança envolve dívidas. A boa…
Passos legais para aceder à conta bancária de um familiar falecido, incluindo a comunicação do óbito ao banco, a obtenção de documentos necessários e o cumprimento das obrigações fiscais. O papel dos bancos na verificação dos documentos e o processo de gestão da herança.