O que é o subsídio de funeral, quem tem direito, como obtê-lo e quais os requisitos necessários. Documentação necessária, as sanções por recebimento indevido e as obrigações dos requerentes.
Subsídio por morte, quem tem direito qual o processo, documentos necessários e o valor atribuído bem com prazos e condições para requerer o apoio.
Direitos do parceiro sobrevivente em união de facto. A pensão de sobrevivência, pensão de viuvez e o direito à herança. Condições necessárias para solicitar e como provar a união de facto.
Como confirmar se alguém tinha um seguro de vida e como reclamar a indemnização. Quem contactar e a documentação necessária e prazos a seguir.
Os requisitos e condições para ter direito à pensão de viuvez. O valor da pensão, e como fazer o pedido, bem como os documentos necessários.
O processo de habilitação de herdeiros. Tipos de habilitação e os documentos necessários.
Direitos dos herdeiros em sociedades por quotas após o falecimento de um sócio. Podendo os herdeiros decidir se desejam ou não manter a quota, e prazos para essas decisões.
Passos a seguir após o falecimento de um familiar. Documentos necessários e o papel do cabeça-de-casal na gestão da herança.
A função de cabeça de casal, responsável pela administração da herança. Quem pode assumir essa função e o que fazer caso nenhum herdeiro queira assumir a responsabilidade. Situações em que pode ser afastado.