Como descobrir o património de um familiar falecido, o processo de identificação de bens como imóveis, contas bancárias, seguros e valores mobiliários. Como consultar entidades como o Instituto dos Registos e Notariado, a Autoridade Tributária e a CMVM para localizar os ativos e garantir a correta partilha da herança.
Direitos dos trabalhadores em Portugal a dias de luto por falecimento de familiar ou perda gestacional, como comunicar o falecimento à empresa, a contagem do período de luto e o impacto se o trabalhador estiver de férias.
As principais despesas associadas à herança, incluindo custos burocráticos, impostos e dívidas do falecido e a hierarquia de pagamento das despesas.
Como devem os herdeiros cumprir a obrigação fiscal do IRS de um familiar falecido, quem é responsável pela entrega da declaração e como preenchê-la corretamente.
Isenções fiscais aplicáveis a heranças. As obrigações fiscais dos herdeiros, a comunicação à Autoridade Tributária e a declaração dos bens herdados. A isenção do Imposto do Selo para herdeiros diretos e as condições para o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).
A Sucessão dos contratos de arrendamento após a morte do senhorio, procedimentos que os herdeiros devem seguir e a comunicação ao inquilino. Como garantir a continuidade do contrato de arrendamento.
A sucessão do contrato de arrendamento após a morte do arrendatário- Regimes aplicáveis e quais os direitos dos familiares para assumir o contrato e os procedimentos a seguir.
Diferenças entre repúdio e renúncia de herança, os requisitos e condições de cada um e efeitos legais.
O que é o subsídio de funeral, quem tem direito, como obtê-lo e quais os requisitos necessários. Documentação necessária, as sanções por recebimento indevido e as obrigações dos requerentes.