Trata de todos os processos relacionados com a partilha de bens, gestão de dívidas e administração da herança, incluindo casos específicos como a morte de um sócio ou arrendatário.
Como podem os herdeiros protegerem-se ao herdar dívidas? O processo de pagamento das dívidas e as opções legais para evitar pagar com os seus próprios bens. Herdar pode ser um processo complicado, especialmente quando a herança envolve dívidas. A boa…
Como descobrir o património de um familiar falecido, o processo de identificação de bens como imóveis, contas bancárias, seguros e valores mobiliários. Como consultar entidades como o Instituto dos Registos e Notariado, a Autoridade Tributária e a CMVM para localizar os ativos e garantir a correta partilha da herança.
A Sucessão dos contratos de arrendamento após a morte do senhorio, procedimentos que os herdeiros devem seguir e a comunicação ao inquilino. Como garantir a continuidade do contrato de arrendamento.
A sucessão do contrato de arrendamento após a morte do arrendatário- Regimes aplicáveis e quais os direitos dos familiares para assumir o contrato e os procedimentos a seguir.
Diferenças entre repúdio e renúncia de herança, os requisitos e condições de cada um e efeitos legais.
O processo de habilitação de herdeiros. Tipos de habilitação e os documentos necessários.
Direitos dos herdeiros em sociedades por quotas após o falecimento de um sócio. Podendo os herdeiros decidir se desejam ou não manter a quota, e prazos para essas decisões.
Passos a seguir após o falecimento de um familiar. Documentos necessários e o papel do cabeça-de-casal na gestão da herança.
A função de cabeça de casal, responsável pela administração da herança. Quem pode assumir essa função e o que fazer caso nenhum herdeiro queira assumir a responsabilidade. Situações em que pode ser afastado.
Em que medida se pode deserdar os herdeiros legítimos através do testamento. Divisão entre a quota disponível e a quota legítima. Implicações de doações feitas em vida e como influenciam a partilha da herança.