Perder um familiar é uma situação dolorosa, e lidar com a administração dos bens, especialmente as contas bancárias, pode ser um processo burocrático e demorado. Se for necessário aceder à conta bancária de alguém falecido, este guia simples e direto vai ajudá-lo a entender os passos legais a seguir para que o processo seja o mais rápido e eficiente possível.
O que deve fazer imediatamente?
Assim que ocorrer o falecimento do seu familiar, o primeiro passo é comunicar o óbito aos bancos onde ele tinha contas. Isso deve ser feito de forma oficial para garantir que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente. Além disso, deverá solicitar uma declaração de saldos detalhada, que irá incluir todos os depósitos e ativos bancários que o falecido possuía. Este documento é essencial para a liquidação do imposto do selo junto da Autoridade Tributária.
Dica importante: Se não souber em quais bancos o seu familiar tinha contas, pode consultar a Base de Dados de Contas do Banco de Portugal. Para isso, deverá fazer um pedido por escrito ou presencialmente num dos postos de atendimento, levando consigo os seus documentos de identificação e a documentação do falecido.
Tipos de Titularidade de Contas Bancárias
As contas bancárias podem ter diferentes tipos de titularidade, o que pode influenciar o processo de acesso aos bens:
- Contas solidárias: Podem ser movimentadas por qualquer um dos titulares, ou seja, qualquer titular pode realizar transações.
- Contas conjuntas: Requerem a assinatura de todos os titulares para movimentação da conta.
- Contas mistas: Requerem um acordo prévio entre os titulares sobre como a conta pode ser movimentada.
Quais são os documentos necessários para aceder à conta bancária?
- Certidão da Escritura de Habilitação de Herdeiros: Este é o documento mais importante, pois identifica legalmente quem são os herdeiros do falecido. A habilitação de herdeiros deve ser feita através de uma escritura pública no Instituto dos Registos e Notariado (IRN). O processo e custos podem ser consultados no portal justiça.gov.pt.
- Certidão do Imposto do Selo: A transferência dos bens, incluindo as contas bancárias, está sujeita ao imposto do selo. A prova de pagamento ou isenção deste imposto deve ser apresentada à Autoridade Tributária. A participação do imposto do selo é obrigatória quando ocorre transmissão gratuita de bens por óbito e os mesmos estejam situados em território nacional. O prazo para pagar este imposto é de três meses após o falecimento. Caso ultrapasse este prazo, será aplicada uma multa. Familiares diretos (cônjuges, filhos, pais) estão isentos do pagamento.
- Outros documentos importantes: Dependendo da situação, o banco pode pedir documentos adicionais, como:
- Assento de óbito (obtido na Conservatória do Registo Civil).
- Testamento, caso exista.
- Processos de inventário ou certidões de partilhas judiciais ou extrajudiciais.
Como obter a Certidão de Óbito?
A certidão de óbito é um documento oficial que declara a morte de uma pessoa. Para obtê-la, deve dirigir-se ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN), levando a declaração clínica de óbito fornecida pelo médico ou pela autoridade competente que atestou a morte. Esta certidão é essencial para formalizar o processo junto aos bancos.
Quem é a Cabeça de Casal?
A cabeça de casal é a pessoa responsável pela gestão da herança até à sua partilha final. Normalmente, é o cônjuge sobrevivente ou o filho mais velho, mas pode ser qualquer herdeiro que tenha sido nomeado. Esta pessoa tem a responsabilidade de gerir os bens do falecido, pagar os impostos (como o imposto do selo) e assegurar o cumprimento das formalidades legais.
O que os Fazem os Bancos?
Garantem que os documentos apresentados pelos herdeiros são válidos. Eles têm a obrigação de congelar as contas do falecido até que os herdeiros provem legalmente a quem deve ser entregue o património. Isto significa que, até que os documentos sejam verificados, não pode haver movimentação nas contas bancárias.
Além disso, os bancos asseguram-se de que o imposto do selo foi pago (ou que existe isenção) antes de autorizar o levantamento ou transferência dos valores. Caso contrário, não será possível aceder ao dinheiro.
Conclusão
Aceder à conta bancária de um familiar falecido exige organização e cumprimento das formalidades legais. Seguindo este guia passo a passo, poderá simplificar o processo e garantir que tudo é feito de forma legal e eficiente.
Se tiver dúvidas ou se o processo for complexo, é sempre uma boa ideia consultar um advogado especializado, que pode orientar sobre as melhores práticas para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que o processo seja concluído sem sobressaltos.