Uma das questões frequentes relaciona-se com o facto de saber se o falecido possuía um seguro de vida e, em caso afirmativo, como reclamar a indemnização que lhe possa ser devida. Aqui está um guia simples para entender o processo.
O que é o Seguro de Vida?
Um seguro de vida é um contrato em que o segurado indica o beneficiário que devem receber a indemnização no caso do seu falecimento. Este valor é conhecido como capital seguro.
Nos seguros de vida associados a crédito habitação, o capital seguro corresponde ao montante em dívida, e a indemnização reverte diretamente para o banco, pagando assim a casa do falecido.
Como Saber se é Beneficiário de um Seguro de Vida?
Se o falecido era titular de um seguro de vida e você acredita que é beneficiário, deve contactar a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Esta entidade centraliza os dados sobre seguros de vida e, por lei, deve fornecer essa informação a qualquer interessado após a morte do segurado.
O Processo para Pedir a Informação
Para saber se existe um seguro de vida em nome do falecido, deve preencher o formulário Pedido de Informação sobre Seguros de Vida, disponível online no site da ASF e juntar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito ou declaração de morte presumida do segurado;
- Documentos de identificação civil e fiscal do requerente ou interessado;
- Se o pedido for feito por representante, apresentar um documento que comprove essa qualidade;
- Se o pedido for feito por pessoa coletiva, apresentar a certidão do registo comercial.
Este formulário pode ser enviado por correio postal, e-mail ou apresentado pessoalmente na sede da ASF.
O Que Fazer Se Tivesse Seguro de Vida Pago Pela Empresa?
Se o falecido tiver um seguro de grupo (por exemplo, um seguro pago pela empresa onde trabalhava), a ASF não poderá verificar essa informação, pois os seguros de grupo não são sempre identificados individualmente. Neste caso, os herdeiros ou interessados devem contactar diretamente a empresa onde o seguro foi contratado para obter informações.
Exceções para Seguros Associados ao Crédito Habitação
Os seguros de vida associados a crédito (como os que cobrem créditos à habitação) têm uma particularidade: o banco é o único beneficiário. Isso significa que, mesmo que o falecido tenha um seguro, o valor da indemnização reverte para a instituição financeira para liquidar a dívida em vez de ser distribuído aos herdeiros.
Como Reclamar a Indemnização?
Se confirmar que o falecido tinha um seguro de vida e você é beneficiário, deve seguir os seguintes passos:
- Entrega o certificado da ASF (que confirma a existência do seguro) à seguradora.
- A seguradora pode exigir outros documentos, como:
- Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte);
- Documentação relacionada com a participação do sinistro;
- Certidão de óbito e documentos que provem a qualidade de herdeiro ou beneficiário.
Após a entrega dos documentos, a seguradora deve pagar o valor da indemnização no prazo de 20 dias úteis.
Conclusão
Confirmar se alguém tinha um seguro de vida e perceber como reclamar a indemnização é um processo relativamente simples, mas envolve alguns passos importantes:
- Contactar a ASF para saber se o falecido tinha um seguro de vida.
- Apresentar a documentação necessária para reclamar a indemnização junto da seguradora.
- Aguardar o pagamento, que deve ocorrer dentro de 20 dias úteis após a entrega dos documentos.
Este processo, embora burocrático, tem o objetivo de garantir que os beneficiários ou herdeiros possam receber o valor a que têm direito após o falecimento de um familiar.
