Quando perdemos um familiar, há várias responsabilidades fiscais a considerar, nomeadamente a entrega do IRS da pessoa falecida. Este procedimento deve ser cumprido dentro dos prazos habituais, ou seja, entre 1 de abril e 30 de junho, e a obrigação recai sobre o administrador da herança.
Quem deve entregar o IRS do falecido?
- Cônjuge sobrevivente: Se o falecido era casado, o cônjuge deve preencher a declaração de IRS. Pode optar pela tributação conjunta ou separada.
- Celibatário ou outros casos: Se não houver cônjuge, a responsabilidade passa para o “cabeça-de-casal” (geralmente um familiar ou filho), que administra a herança.
Como preencher a declaração?
- Tributação conjunta: O cônjuge viúvo deve acessar o Portal das Finanças com a sua senha e selecionar “viúvo” no estado civil. Depois, deve identificar o falecido com o nome e NIF. Para rendimentos de trabalho ou pensões, deve preencher o Anexo A.
- Tributação separada: O cônjuge ou responsável deve aceder ao Portal das Finanças com as credenciais do falecido e preencher a declaração em nome deste.
Aspectos a considerar em relação aos rendimentos
Se o falecido tinha rendimentos que continuam após a morte, como rendimentos de bens não partilhados, estes serão declarados pelos herdeiros, a partir da data do óbito.
E se houver dívidas ao Estado?
Se a declaração resultar em IRS a pagar, a responsabilidade recai sobre os herdeiros, que devem saldar as dívidas até ao limite da herança. As dívidas fiscais não desaparecem com o falecimento, e, se houver execução fiscal, esta será suspensa até que os herdeiros sejam habilitados.
Conclusão
Não se esqueça de indicar um IBAN para os herdeiros receberem eventuais reembolsos. Garantir que o IRS do falecido está em ordem é uma responsabilidade importante para evitar complicações fiscais no futuro.
