Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, a administração da herança deve ser atribuída ao cabeça de casal, uma figura responsável por gerir os bens do falecido até que estes sejam partilhados entre os herdeiros. A seguir, explicamos quem pode assumir esta função e as implicações legais associadas.
Quem é o Cabeça de Casal?
A função de cabeça de casal é atribuída de acordo com a seguinte ordem de prioridade
- Cônjuge: Se for herdeiro ou tiver direito à meação (metade dos bens do casal).
- Testamenteiro: Caso o falecido tenha deixado testamento, o testamenteiro será responsável por garantir que o testamento seja cumprido, salvo disposição contrária.
- Herdeiros Legais ou Testamentários: Se não houver cônjuge ou testamenteiro, a responsabilidade recai sobre os herdeiros, sendo preferido o parente mais próximo. Se houver vários herdeiros do mesmo grau de parentesco, a responsabilidade é atribuída ao herdeiro que tenha convivido com o falecido por, pelo menos, um ano. Em caso de igualdade de circunstâncias, o mais velho assume a função.
O que Fazer se Nenhum Herdeiro Quiser Assumir a Função?
Caso nenhum herdeiro deseje ou possa assumir a administração da herança, a função de cabeça de casal pode ser atribuída a uma pessoa externa à herança, desde que todos os herdeiros e interessados concordem. Se não houver consenso entre as partes, pode ser o tribunal a decidir quem assumirá essa responsabilidade.
O herdeiro designado para ser cabeça de casal pode recusar a função nas seguintes situações:
- Se tiver mais de 70 anos.
- Se sofrer de uma doença que o impossibilite de exercer a função.
- Se a função for incompatível com o exercício de um cargo público.
O que Fazer se o Cabeça de Casal Estiver a Lesar os Herdeiros?
Se o cabeça de casal estiver a agir de forma a prejudicar algum dos herdeiros, é possível solicitar o seu afastamento. Algumas das razões que podem justificar essa solicitação incluem:
- Ocultação de bens ou doações feitas pelo falecido.
- Administração imprudente do património.
- Não cumprimento dos deveres legais relacionados com o inventário.
- Incompetência para o exercício da função.
Nestes casos, os herdeiros podem recorrer ao tribunal para requerer o afastamento do cabeça de casal.
Conclusão
A administração da herança é uma responsabilidade importante, que deve ser assumida por alguém de confiança, seja um herdeiro, um testamenteiro ou uma pessoa designada externamente. A lei estabelece regras claras para a atribuição dessa função, e prevê mecanismos de proteção caso o cabeça de casal atue de forma imprudente ou prejudicial aos herdeiros.
